Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal.

Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas.

Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária.

Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.

Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona.

Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00.

Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura.

Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública.

Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município.

Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP.

Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal.

Revoga em parte a Lei nº 26/49.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1980 - LOA.

Dispõe sobre a alienação de uma máquina pá - carregadeira marca case deste município.

Dispõe sobre a doação de terreno para a Paróquia Sto. Antonio de Pádua.

Dispõe sobre a aquisição de um veículo para o gabinete do Prefeito.

Dispõe sobre encontro de débitos do Município com a CEMAR e vice-versa.