Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/02/2021

Data da divulgação do extrato: 09/02/2021

Data da ratificação: 09/02/2021

Valor estimado: R$ 5.753,99

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a escolha da empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, CNPJ: 26.529.188/0001-53, ENDEREÇO: Av. Ana Jansen, n° 09, Lagoa Corporate, Pav. 5, sala 508, Ponta D'areia, CIDADE: São Luis - MA, por ter demonstrado para esta Câmara a capacidade técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória em outros Municípios. A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA, bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de RS 5.753,99 (cinco mil e setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).

Justificativa do preço

Justifica-se a escolha da empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, CNPJ: 26.529.188/0001-53, ENDEREÇO: Av. Ana Jansen, n° 09, Lagoa Corporate, Pav. 5, sala 508, Ponta D'areia, CIDADE: São Luis - MA, por ter demonstrado para esta Câmara a capacidade técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória em outros Municípios. A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA, bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de RS 5.753,99 (cinco mil e setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).

Fundamentação legal

Desde logo, verifico que os serviços pretendidos podem ocorrer com dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia, conforme o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93:II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Desse modo, com fundamento na legislação acima citada, opinamos no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os presentes serviços, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÀO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.