Resumo
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, SUGEREM A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS QUE NÃO TENHAM DENSIDADE NORMATIVA SUFICIENTE PARA SEREM APLICADOS COM SEGURANÇA JURÍDICA PELOS AGENTES PÚBLICOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/02/2023 | 1ª Sessão Ordinária da CMP, dia 07/02/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | LIDA E APRESENTADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
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