PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022

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Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/06/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/06/2022     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/06/2022 Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
22/06/2022 Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022

Dispõe sobre Regulamentação do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022

Dispõe sobre Regulamentação do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências.

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