Resumo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTARIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/10/2022 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/01/2023 | 1ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 05/01/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Projeto apresentado com Requerimento de Quebra de Interstício. |
| 05/01/2023 | 1ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 05/01/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/10/2022 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 |
Dispõe sobre o Reajuste, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de Pensões e Proventos de Aposentarias sem a garantia da Paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/10/2022 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 |
Dispõe sobre o Reajuste, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de Pensões e Proventos de Aposentarias sem a garantia da Paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências |
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