Câmara Municipal de Pedreiras

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022

Informações da matéria

Autor: PODER EXECUTIVO

Data: 14/10/2022

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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTARIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Arquivo_22_2022_0000[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
14/10/2022 09:00:00	CADASTRADO	AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA	CADASTRADO
05/01/2023 09:00:01	LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA	1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMP, DIA 05/01/2023. - ORDEM DO DIA *mais*	APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES	Projeto apresentado com Requerimento de Quebra de Interstício.
05/01/2023 09:00:02	PARECER	1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMP, DIA 05/01/2023. - ORDEM DO DIA *mais*	APROVAÇÃO	Aprovado.

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos	Prefeita Municipal de Pedreiras	Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
14/10/2022	PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022	Dispõe sobre o Reajuste, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de Pensões e Proventos de Aposentarias sem a garantia da Paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
14/10/2022	PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022	Dispõe sobre o Reajuste, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de Pensões e Proventos de Aposentarias sem a garantia da Paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências	Matérias

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_22_2022_0000001.pdf

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