PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 14/10/2022
Visualizações: 339
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTARIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2022 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/01/2023 09:00:01 | 1ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 05/01/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 05/01/2023 09:00:02 | 1ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 05/01/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/10/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022 |
Dispõe sobre o Reajuste, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de Pensões e Proventos de Aposentarias sem a garantia da Paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/10/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022 |
Dispõe sobre o Reajuste, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de Pensões e Proventos de Aposentarias sem a garantia da Paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências |
Matérias |
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