MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 16, E § 5º DO ART. 22, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2025 09:04:34 | CADASTRADO | AGENTE: Shaury Borges de Melo Silva | CADASTRADO | |
| 10/06/2025 09:06:06 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 23/06/2025 15:51:18 | PARECER | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 24 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
Gard Furtado |
Presidente |
PSD |
Autor |
|
Waldirene do Lenoilson |
1º Vice Presidente |
PV |
Autor |
|
Jamison Fernandes |
1º Secretário |
UNIÃO |
Autor |
|
Totinho Sampaio |
Vereador(a) |
UNIÃO |
Autor |
|
Willame Segundo |
Vereador(a) |
PSD |
Autor |
|
Natan do Povo |
Vereador(a) |
PDT |
Autor |
|
Lorim da Caçamba |
Vereador(a) |
PDT |
Autor |
|
Didi Motos |
Vereador(a) |
UNIÃO |
Autor |
|
Adenilson Lopes |
Vereador(a) |
MDB |
Autor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
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