A PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PEDREIRAS SEM BARREIRAS”, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E CORRIGIR, DE FORMA GRADATIVA, BARREIRAS DE ACESSIBILIDADE EXISTENTES EM CALÇADAS, TRAVESSIAS, PRÉDIOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/08/2026 13:23:06 | CADASTRADO | AGENTE: ANGÉLICA LEITE MONTEIRO | CADASTRADO | |
| 17/08/2026 13:23:19 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LIDA E APRESENTADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita |
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