A PROCEDER COM A INCENTIVO À PRIMEIRA HABILITAÇÃO, DESTINADO A JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O PROGRAMA PODERÁ BUSCAR PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO, INSTITUIÇÕES E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO OU O CUSTEIO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). A INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/09/2026 12:05:40 | CADASTRADO | AGENTE: Angélica Leite Monteiro | CADASTRADO | |
| 21/09/2026 12:05:58 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita |
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