Resumo
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, SUGERE A EXCELENTISSIMA PREFEITA, A PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONFORME A LEI 1.479/2019 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 1.500/2020, QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DO TEA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/06/2021 | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | LIDA E APRESENTADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
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