PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2021

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 05/05/2021
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Resumo
REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS - MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOA ATOS DOS PODERS EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/05/2021 Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2021. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/05/2021

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2021

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico de Pedreiras - MA, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação doa atos dos Poders Executivo e Legislativo do Município de Pedreiras-MA, e dá outras providências.

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