Resumo
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/05/2020 | Sessão Ordinária via acesso remoto. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/05/2020 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2020 |
Dispõe sobre a suspenção das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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27/05/2020 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2020 |
Dispõe sobre a suspenção das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. |
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