Resumo
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COM DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/10/2020 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da de 2 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/09/2020 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2020 |
Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, com direito da pessoa com transtorno do espectro autista à sua correta identificação por meio de documento oficial. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/09/2020 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2020 |
Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, com direito da pessoa com transtorno do espectro autista à sua correta identificação por meio de documento oficial. |
Matérias |
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