PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2020

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Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 10/12/2020
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Resumo
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 486/19, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS RYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/12/2020 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da de 18 de Dezembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/12/2020

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2020

Acrescenta o § 4º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1. 486/19, que dispõe sobre aplicação de recursos advindos dos Ryalties e Participações Especiais oriundos da Extração de Petróleo e Gás.

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/12/2020

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2020

Acrescenta o § 4º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1. 486/19, que dispõe sobre aplicação de recursos advindos dos Ryalties e Participações Especiais oriundos da Extração de Petróleo e Gás.

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