PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2019
Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 28/01/2019
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Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 09:00:00 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/01/2019 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2019 |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11. 738/2008 e da Portaria MEC nº 6, de 26 de dezembro de 2018. |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/01/2019 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2019 |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11. 738/2008 e da Portaria MEC nº 6, de 26 de dezembro de 2018. |
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