PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2019

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 12/12/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF DEVIDAS PELA UNIÃO EM EXECÍCIOS ANTERIORES, COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/09/2020 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da de 25 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/12/2019

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2019

Dispõe sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios decorrentes de transferências do Fundo de manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF devidas pela União em Execícios anteriores, com os profissionais do Magistério da Rede Pública do Município de Pedreiras, e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/12/2019

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2019

Dispõe sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios decorrentes de transferências do Fundo de manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF devidas pela União em Execícios anteriores, com os profissionais do Magistério da Rede Pública do Município de Pedreiras, e dá outras providências.

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