Câmara Municipal de Pedreiras

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2019

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Informações da matéria

Autor: MESA DIRETORA

Data: 19/02/2019

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Resumo
ALTERA O ART. 37, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TAXI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
26/04/2019	13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 26 de Abril de 2019 *mais*	ORDEM DO DIA	PARECER	APROVAÇÃO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS	PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS	PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
19/02/2019	PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2019	Altera o art. 37, da Lei nº 1.316/2010, que dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Serviço de Transportes de Passageiro na modalidade TAXI no Município de Pedreiras-MA.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
19/02/2019	PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2019	Altera o art. 37, da Lei nº 1.316/2010, que dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Serviço de Transportes de Passageiro na modalidade TAXI no Município de Pedreiras-MA.	Matérias

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