REVOGA O ART. 11, DA LEI Nº 1.316/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE TAXI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/04/2019 09:00:00 | PARECER | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
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