DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RÉCEM-NASCIDOS COM SINDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS.

PARA QUE SEJA FEITA EFETUADA A CAMADA ASFÁLTICA NA RUA DUQUE DE CAXIAS NO CENTRO.

PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO TRÊS (3) QUEBRA- MOLAS NA RUA CRESCÊNCIO RAPOSO NO CENTRO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ANTÔNIO FRANÇA DE SOUSA, A PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL DO POVOADO LAGO DA ONÇA.

SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE, VOLTADA A ACOMPANHAR AS AÇOES E MEDIDAS COLOCADAS EM PRÁTICA PELO MUNICIPIO, AVERIGUAR OS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS AUFERIDOS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19. ASSIM COMO, ANALISAR AS DESPESAS JÁ REALIZADAS POR MEIO DE NOTAS FISCAIS, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ESSA COMISSÃO POSSA FAZER UM ACOMPANHAMENTO MENSAL DA ATUAÇÃO DO EXECUTIVO E POSSA ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICPIO DE PEDREIRAS.

SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE EPI’S (MÁSCARAS), 03 (TRÊS) DIAS APÓS A SERVIDORA, A SENHORA SARA MÂCEDO, TER ATESTADO O RECEBIMENTO DE 49.000 (QUARENTA E NOVE MIL) MÁSCARAS, CONFORME DESCRIMINADO EM NOTAS FISCAIS. TAL DECLARAÇÃO OCORREU NO DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CONTRATADA, BEM COMO OS PRODUTOS UTILIZADOS E O VALOR POR M2 (METRO QUADRADO), PARA A DESINFECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ANTÔNIO FRANÇA DE SOUSA, A PROCEDER COM O PAGAMENTO DE 40% DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NA LUTA CONTRA O COVID 19. AÇÕES COMO ESSA ENGRANDECEM O TRABALHO DE QUEM SE DEDICA INCANSAVELMENTE EM CUIDAR DE PACIENTES INFECTADOS. É UMA FORMA DE VALORIZAR E RECONHECER O SERVIÇO DE CADA UM. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, INCISO XXIII, PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PARA OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.

A PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O NOSSO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR MAIS AGILIDADE E EFICIÊNCIA AOS PACIENTES GRAVES DE CORONAVÍRUS E OUTRAS COMORBIDADES. PODENDO-SE UTILIZAR PARA TAL AQUISIÇÃO DOS 10 % (DEZ POR CENTO) DOS ROYALTIES EM RESERVA.