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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 03/12/2025 - 11:42:41
  • Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para Construção de Grupo Escolar.

  • Dispõe sobre a doação de terreno para Construção de Posto Médico, Escritório e Oficina Mecânica.

  • Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: doado ao Instituto Pereira Gomes para construção de Escola.

  • Considera de Utilidade Pública a União Artística Operária Pedreirense.

  • Desdobra o Cargo de Secretário-Tesoureiro da Prefeitura, cria outros cargos e amplia a Guarda Municipal.

  • Considera de Utilidade Pública a União Beneficente do Mearim, e dá outras providências.

  • Revoga a Portaria nº 462 de 18/02/1955, do Prefeito Municipal.

  • Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências.

  • Cria uma Recebedoria no Bairro "Engenhos" e respectivos cargos e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação da Escola Rural de Lima Campos deste município. P.S.: Escola Rural Dr. Paulo Duarte.

  • Oficializa o nome da Praça de Santana e dá outras providências.

  • Cria diversos cargos e dá outras providências.

  • Concede gratuidade de iluminação elétrica e dá outras providências.

  • Adota o Estatuto dos Funcionário Civis do Estado para os Funcionários Municipais.

  • Cria o Departamento de Água ,Luz e Esgoto e respectivos cargos.

  • Adota a Tabela porcentagens dos agentes arrecadadores.

  • Atribui Denominação de "Usina Melico Rêgo" à Usina Elétrica Pública Municipal.

  • Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1956.

  • Dispões sobre um terreno doado ao I.A.P.C. e dá outras providencias.

  • Cria um logradouro público e dá outras providencias.

  • Abre crédito especial e dá outras providencias.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a firma contrato de compra e venda com a firma Moraes e Cia. Ltda da Capital.

  • Atribui Denominação "Rua Cel. Maneco Rego" a Travessa do Futebol, desta cidade.

  • Dispõe sobre doação de terreno. P.S.: ao Governo Federal para Construção da Estação Experimental.

  • Cria o Cargo de Procurador da Fazenda Municipal.

  • Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 1955.

  • "Abre crédito especial de quinze mil cruzeiros (CR$ 15.000,00)". P.S.: destinado a construção de prédio escolar no Povoado Espírito Santo.

  • Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil Cruzeiros).

LEIS - 99/1954 27/11/1954
  • Autoriza a aquisição de um Grupo Gerador para a Usina Elétrica Pública desta cidade.

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