Atribui Denominação "Rua Cel. Maneco Rego" a Travessa do Futebol, desta cidade.
Dispõe sobre doação de terreno. P.S.: ao Governo Federal para Construção da Estação Experimental.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 1955.
"Abre crédito especial de quinze mil cruzeiros (CR$ 15.000,00)". P.S.: destinado a construção de prédio escolar no Povoado Espírito Santo.
Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil Cruzeiros).
Autoriza a aquisição de um Grupo Gerador para a Usina Elétrica Pública desta cidade.
"Abre crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (CR$ 50.000,00)". P.S.: aquisição de uma casa, cujo terreno se destina a construção de Usina Elétrica Pública.
"Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade.
Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954.
"Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede.
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências.
"Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública.
Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA.
Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências.
Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis.
Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo.
Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00.
Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo".
Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00.
Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística.
Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade.
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