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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 03/12/2025 - 11:42:41
LEIS - 98/1954 27/11/1954
  • "Abre crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (CR$ 50.000,00)". P.S.: aquisição de uma casa, cujo terreno se destina a construção de Usina Elétrica Pública.

LEIS - 97/1954 27/11/1954
  • "Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade.

LEIS - 96/1954 27/11/1954
  • Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município.

LEIS - 95/1953 31/12/1953
  • Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954.

LEIS - 94/1953 31/12/1953
  • "Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede.

LEIS - 93/1953 31/07/1953
  • Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências.

LEIS - 92/1953 08/04/1953
  • Suplementa verbas do Orçamento vigente.

LEIS - 91/1953 08/04/1953
  • Abre crédito especial.

LEIS - 90/1953 08/04/1953
  • Abre crédito especial.

LEIS - 89/1953 30/01/1953
  • "Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública.

LEIS - 88/1953 30/01/1953
  • Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências.

LEIS - 87/1952 27/12/1952
  • Abre crédito especial de CR$ 6.000,00.

LEIS - 86/1952 27/12/1952
  • Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA.

LEIS - 85/1952 20/12/1952
  • Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências.

LEIS - 84/1952 20/12/1952
  • Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis.

LEIS - 83/1952 20/12/1952
  • Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo.

LEIS - 82/1952 30/10/1952
  • Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00.

LEIS - 81/1952 02/10/1952
  • Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo".

LEIS - 80/1952 16/09/1952
  • Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00.

LEIS - 79/1952 29/08/1952
  • Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística.

LEIS - 78/1952 29/08/1952
  • Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade.

LEIS - 77/1952 23/08/1952
  • Abre crédito especial.

LEIS - 76/1952 23/08/1952
  • Concede gratificações.

LEIS - 75/1952 17/05/1952
  • Concede subvenção ao "Instituto Ruy Barbosa", abre o necessário crédito especial.

LEIS - 74/1952 31/03/1952
  • Dá providências para a organização da dívida ativa do município.

LEIS - 73/1952 31/03/1952
  • Autoriza o Prefeito Municipal a contratar abastecimento D'água nesta cidade.

LEIS - 72/1952 31/03/1952
  • Autoriza a transferir e suprimir Escolas, e dá outras providências.

LEIS - 71/1952 31/03/1952
  • Autoriza a doação de terreno ao IAPC (Instituto de Aposent. e pensões dos Comerciários).

LEIS - 70/1952 31/03/1952
  • Autoria a confeccionar e adotar tabelas para o bom andamento da arrecadação.

LEIS - 69/1952 31/03/1952
  • Aumenta vencimentos do Chefe da Recebedoria, e dá outras providências.

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