Projeto de Lei - Executivo: 0001/2020

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Autor: Poder Executivo
Data: 06/02/2020
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Resumo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/02/2020 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2020 à 17/07/2020) de 21 de Fevereiro de 2020 mais Ordem do Dia 1ª Votação FAVORAVEL
21/02/2020 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2020 à 17/07/2020) de 21 de Fevereiro de 2020 mais Ordem do Dia Parecer APROVAÇÃO
14/02/2020 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de Fevereiro de 2020 mais Ordem do Dia Leitura e apresentação da matéria LIDA E APRESENTADA
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Executivo Poder Executivo

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2020

Projeto de Lei - Executivo: 0001/2020

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal Nº 11.738/2008 e da Portaria Interministerial Nº 03 de 13 de dezembro de 2019.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2020

Projeto de Lei - Executivo: 0001/2020

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal Nº 11.738/2008 e da Portaria Interministerial Nº 03 de 13 de dezembro de 2019.

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