PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022

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Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 21/02/2022
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Resumo
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/03/2022 Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2022. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
23/03/2022 Sessão ordinária do dia 23 de março de 2022. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/02/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022

Regulamenta a Gratificação de Produtividade Fiscal de Tributos no Município de Pedreiras e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/02/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022

Regulamenta a Gratificação de Produtividade Fiscal de Tributos no Município de Pedreiras e dá outras providências.

Matérias

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