PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2022

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Informações da matéria
Autor: IACIARIA BERNARDO SILVA RIOS PORTELA
Data: 22/09/2022
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Resumo
RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/09/2022     CADASTRADO  CADASTRADO   
06/12/2022 Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Em comissões. 
28/02/2023 3ª Sessão Ordinária da CMP, dia 28/02/2023. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IACIARIA RIOS

VEREADOR(A)

PEN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/09/2022

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2022

Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Pedreiras e dá outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/09/2022

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2022

Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Pedreiras e dá outras providências.

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