PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023
Informações da matéria
Autor: KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE
Data: 19/01/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/01/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/04/2023 09:00:01 | 7ª Sessão Ordinária da CMP, dia 25/04/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 29/08/2023 09:00:02 | 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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