PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023

Informações da matéria
Autor: KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE
Data: 19/01/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA
CADASTRADO   
25/04/2023 09:00:01 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 25/04/2023. - ORDEM DO DIA  mais APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
29/08/2023 09:00:02 PARECER  19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 29/08/2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KATYANE LEITE

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/01/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação de Relação de Medicamentos disponiveis e indisponíveis fornecidos pelo Município de Pedreiras/MA, através da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/01/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação de Relação de Medicamentos disponiveis e indisponíveis fornecidos pelo Município de Pedreiras/MA, através da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Descrição Arquivos
Arquivo_04_2023_0000001.pdf

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