Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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09/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
17/08/2023 | 18ª Sessão Ordinária da CMP, dia 17/08/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Encaminhado às Comissões. |
05/09/2023 | 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO | Aprovado. |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/08/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 |
Institui, no âmbito do Município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/08/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 |
Institui, no âmbito do Município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. |
Matérias |
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