PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 29/08/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
05/09/2023 09:00:01 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES 
05/09/2023 09:00:02 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
05/09/2023 09:00:03 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023

Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se refere a Lei Federal n° 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023

Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se refere a Lei Federal n° 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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