DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/09/2023 09:00:01 | 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 05/09/2023 09:00:02 | 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 05/09/2023 09:00:03 | 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/08/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 |
Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se refere a Lei Federal n° 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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29/08/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 |
Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se refere a Lei Federal n° 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
Matérias |
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