PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2023

Informações da matéria
Autor: IACIARIA BERNARDO SILVA RIOS PORTELA
Data: 14/09/2023
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Resumo
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO TEMA TRANSVERSAL, A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/09/2023 CADASTRADO CADASTRADO
19/09/2023 22ª Sessão Ordinária da CMP, dia 19/09/2023. mais ORDEM DO DIA LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES Encaminhado às Comissões.
03/10/2023 23ª Sessão Ordinária da CMP, dia 03/10/2023. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO Aprovado.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IACIARIA RIOS

1º VICE- PRESIDENTE

PEN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/09/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2023

Torna obrigatória a inclusão na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Pedreiras/MA, como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/09/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2023

Torna obrigatória a inclusão na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Pedreiras/MA, como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.

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