PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2023

Informações da matéria
Autor: IACIARIA BERNARDO SILVA RIOS PORTELA
Data: 14/09/2023
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Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO TEMA TRANSVERSAL, A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/09/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
19/09/2023 09:00:01 22ª Sessão Ordinária da CMP, dia 19/09/2023. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES 
03/10/2023 09:00:02 23ª Sessão Ordinária da CMP, dia 03/10/2023. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IACIARIA RIOS

1º VICE- PRESIDENTE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/09/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2023

Torna obrigatória a inclusão na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Pedreiras/MA, como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/09/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2023

Torna obrigatória a inclusão na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Pedreiras/MA, como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.

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