TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO TEMA TRANSVERSAL, A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: Shaury Borges de Melo Silva | CADASTRADO | |
| 19/09/2023 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 19/09/2023. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Encaminhado às Comissões. |
| 03/10/2023 09:00:02 | PARECER | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 03/10/2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
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