PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023

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Autor: JAMISON FERNANDES SILVA
Data: 11/09/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13,465/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
03/10/2023 23ª Sessão Ordinária da CMP, dia 03/10/2023. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
31/10/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 31 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JAMISON FERNANDES

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/09/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13,465/2017, no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/09/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13,465/2017, no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências.

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