PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2024
Informações da matéria
Autor: KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE
Data: 15/03/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/04/2024 09:00:01 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 2 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 28/05/2024 09:00:02 | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2024. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVADA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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