DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 02/04/2024 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | |
| 28/05/2024 09:00:02 | PARECER | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
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