PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2024

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Informações da matéria
Autor: KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE
Data: 15/03/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/04/2024 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 2 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KATYANE LEITE

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/03/2024

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação de Relação de Medicamentos Disponiveis e Indisponíveis fornecidos pelo Município de Pedreiras-MA, através da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/03/2024

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação de Relação de Medicamentos Disponiveis e Indisponíveis fornecidos pelo Município de Pedreiras-MA, através da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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