PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO FINAL: 01/2026

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Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 27/02/2026
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Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/02/2026 13:51:43 CADASTRADO 
AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA
CADASTRADO   
02/03/2026 13:52:01 PARECER  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva

Presidente do Legislativo Municipal

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/02/2026

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO FINAL: 01/2026

Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/02/2026

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO FINAL: 01/2026

Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo.

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Sessão: 004/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PARECER

Situação: APROVAÇÃO

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