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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026

Informações da matéria
Autor: Vanessa dos Prazeres Santos
Data: 15/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 13:54:15 CADASTRADO 
AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA
CADASTRADO   
24/04/2026 13:54:28 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva

Presidente do Legislativo Municipal

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

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