AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2026 09:50:02 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 08/05/2026 09:50:12 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | |
| 02/07/2026 10:11:53 | PARECER | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
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