Resumo
PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS-MA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/11/2021 | Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2021. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/12/2021 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 |
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas do munícipio de Pedreiras-MA. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/12/2021 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 |
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas do munícipio de Pedreiras-MA. |
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