PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021

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Autor: TOTINHO SAMPAIO
Data: 01/12/2021
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Resumo
PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS-MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/11/2021 Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2021. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ARISTOTELES SILVA SAMPAIO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/12/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021

Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas do munícipio de Pedreiras-MA.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/12/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021

Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas do munícipio de Pedreiras-MA.

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