Data: 16/06/2026
Descrição: I – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara que, no período compreendido entre 02 de março de 2026 e a presente data, não realizou novos processos de contratação na modalidade de Dispensa de Licitação.
II – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, ainda, que não houve realização de procedimentos na modalidade de Inexigibilidade de Licitação durante os exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022, 2024, 2025 e até a presente data de 2026.
Exercício: 2026