Data: 01/10/2026
Descrição: I – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Pedreiras - MA declara que, no período compreendido entre 14 de julho de 2026 e a presente data, não realizou novos processos de contratação na modalidade de Dispensa de Licitação.
II – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Pedreiras - MA declara, ainda, que não houve realização de procedimentos na modalidade de Inexigibilidade de Licitação durante os exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022, 2024, 2025 e até a presente data de 2026
Exercício: 2026