Resumo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2022 | Sessão ordinária do dia 23 de março de 2022. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Encaminhado às Comissões. |
| 18/05/2022 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 18 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
08/02/2022 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2022 |
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Pedreiras, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988, decorrentes de Decisões Judiciais Considerados de Pequeno Valor (Requisição de Pequeno Valor – RPV) e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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08/02/2022 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2022 |
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Pedreiras, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988, decorrentes de Decisões Judiciais Considerados de Pequeno Valor (Requisição de Pequeno Valor – RPV) e dá outras providências. |
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