PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022
Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 08/02/2022
Visualizações: 508
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2022 09:00:00 | Sessão ordinária do dia 23 de março de 2022. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 18/05/2022 09:00:01 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 18 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
08/02/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022 |
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Pedreiras, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988, decorrentes de Decisões Judiciais Considerados de Pequeno Valor (Requisição de Pequeno Valor – RPV) e dá outras providências. |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
08/02/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022 |
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Pedreiras, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988, decorrentes de Decisões Judiciais Considerados de Pequeno Valor (Requisição de Pequeno Valor – RPV) e dá outras providências. |
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