PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023
Informações da matéria
Autor: JOSE JOSIAS DE OLIVEIRA NETO
Data: 13/02/2023
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Ementa
AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNHA E VÍRUS ZIKA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/02/2023 09:00:01 | 3ª Sessão Ordinária da CMP, dia 28/02/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 07/03/2023 09:00:02 | 4ª Sessão Ordinária da CMP, dia 07/03/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/02/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023 |
Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de Iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunha e Vírus Zika. |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/02/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023 |
Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de Iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunha e Vírus Zika. |
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