INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ GUTEMBERG NASCIMENTO (CHICO VELHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 03/10/2023 09:00:01 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMP, DIA 03/10/2023. - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Projeto encaminhado às Comissões. |
| 17/10/2023 09:00:02 | PARECER | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentissímo Senhor Marcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente |
Pedreiras |
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