AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DENOMINADO PROGRAMA PEDREIRAS LIMPA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/04/2026 13:42:00 | CADASTRADO | AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA | CADASTRADO | |
| 13/04/2026 13:42:12 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | |
| 25/05/2026 13:41:55 | PARECER | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
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