PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2026 12:22:52 | CADASTRADO | AGENTE: Shaury Borges de Melo Silva | CADASTRADO | |
| 04/09/2026 12:23:04 | PARECER | SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVAÇÃO | |
| 14/09/2026 11:29:23 | PARECER | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Márcio Francigard Furtado e Silva |
Presidente do Legislativo Municipal |
Pedreiras |
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