DECLARAÇÃO A Câmara Municipal de Pedreiras/MA declara que, nos exercícios de 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não foram aprovadas, publicadas ou regulamentadas novas normas referentes à concessão e aos valores de diárias para agentes políticos e servidores deste Poder Legislativo. Dessa forma, permanecem em plena vigência os seguintes instrumentos normativos, os quais continuam disciplinando a matéria e produzindo seus efeitos legais: • Decreto Legislativo nº 004/2024 - dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamentos internacionais; • Lei nº 1.559/2023 - dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores efetivos e comissionados para deslocamentos dentro e fora do Estado; • Resolução nº 02/2023 - dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores para deslocamentos no exercício de suas funções. Assim, certifica-se que não existem normas posteriores que revoguem, alterem ou substituam os atos acima mencionados, permanecendo estes como os instrumentos vigentes que regulamentam a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras/MA.

CONCEDER uma (01) diária ao Vereador Presidente MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, portador do CPF nº XXX.375.393-XX, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para despesas de viagem a São Luís – MA, onde o mesmo participará de uma Reunião na Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA, em 16 de junho de 2026, em São Luís-MA.

CONECEDER NOVENTA (90) DIAS de LICENÇA ESPECIAL à Servidora Efetiva, MARIA IVANILDE COSTA DA SILVA, referente ao período 2018-2022, com período de gozo entre 15.06 – 12.09.2026.

NOMEAR o Senhor CLEOTON RIBEIRO DE ARAÚJO, portador do CPF nº XXX.787.643-XX, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedreiras.

Concessão de Diária, Agente: Márcio Francigard Furtado e Silva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Aristóteles Silva Sampaio, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Adalberto Bezerra de Sousa Filho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Antonio Simplicio da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Letícia Bomfim de Oliveira, Cargo: Assessor de Comunicação Social, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Antonio de Sousa Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Gabriel Tallys Silva Santos, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Nataniel Sousa Cruz, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Jamison Fernandes Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Márcio Francigard Furtado e Silva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Márcio Francigard Furtado e Silva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão de Férias Regulamentares, Agente: Emilly Juliana Dantas de Melo , Cargo: Agente Administativo, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Férias Regulamentares, Agente: Francisca Marta Aragão Freitas Lima, Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Exoneração, Agente: Raimunda Rafaela Antunes Gonçalves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERVUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão de Diária, Agente: Evaldo Silva Magalhães, Cargo: Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Márcio Francigard Furtado e Silva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Adonias da Silva Marques, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

Concessão de Diária, Agente: Adalberto Bezerra de Sousa Filho, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS À LIE MUNICIPAL N° 1534/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão de Férias Regulamentares, Agente: Maria Ivanilde Costa da Silva, Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão de Férias Regulamentares, Agente: Ruidemar Marinho de Melo, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.