Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/06/2023 | 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | Encaminhado às Comissões. |
| 29/08/2023 | 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO | Aprovado. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS |
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/06/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casa de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/06/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casa de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. |
Matérias |
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