PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023

Informações da matéria
Autor: VALDETE MARIA CRUZ DE LIMA
Data: 19/06/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/06/2023 CADASTRADO CADASTRADO
20/06/2023 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais ORDEM DO DIA LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES Encaminhado às Comissões.
29/08/2023 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO Aprovado.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VALDETE CRUZ

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/06/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casa de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/06/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casa de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

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