DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CASA DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/06/2023 09:00:01 | 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES |
| 29/08/2023 09:00:02 | 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | APROVAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita Municipal de Pedreiras |
Pedreiras |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/06/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casa de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/06/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casa de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. |
Matérias |
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