Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A.
Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade.
Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências.
"Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo.
"Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949.
"Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público.
"Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri.
Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim.
Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público.
Autoriza o Prefeito a realizar com a Caixa Econômica Federal um empréstimo para fins que especifica.
"Cria a Taxa de Melhoria conforme se especifica". P.S.: por volume.
Autoriza o Prefeito Municipal a preparar o Salão do Juri e audiências.
Providencia sobre registro de nascimento e óbitos, as pessoas reconhecidamente pobres e fiscalização dos cemitérios do interior do município.
Divide o Município de Pedreiras em 12 Distritos policiais.
Providencia sobre o subsídio e representação do Prefeito Municipal.
Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para representação dos senhores Vereadores.
Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para pagar contas do anterior.
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