Dispõe sobre a concessão e isenção para a construção de Ponte Flutuante sobre o Rio Mearim, ao Sr. Arnaldo Carneiro Soares.

"Cria o Serviço de Estradas e Rodagens". (SER)

Delimita as áreas urbanas, suburbanas e rural de Pedreiras e dos Distritos de Igarapé Grande, Marianópolis e Olho D'Água Grande.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras, para o Exercício de 1950. P.S.: LOA.

Dispões a cerca da criação do Parque Esportivo Municipal.

"Concede auxílio as vítimas dos incêndios ocorridos nesta cidade, nos bairros Trezidela e Prainha". P.S.: referente ao mês de setembro.

Concede auxílio as vítimas do incêndio ocorrido à Rua Nova, do bairro Tresidela, desta cidade.

Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos.

Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar.

Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Prefeitura.

Aprova a cessão feita pela Prefeitura Mucipal de um imóvel de sua propriedade. (Imóvel da Rua Ciro Rego).

Autoriza o Prefeito Municipal a construção de um Mercado Público na Vila Igarapé Grande e abre crédito especial.

Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A.

Autoriza consertos na Rua do Engenhos.

Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade.

Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo.

"Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949.

"Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público.

Dispõe sobre a manutenção de escolas municipais.

"Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri.

Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim.

Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público.

Autoriza o Prefeito a realizar com a Caixa Econômica Federal um empréstimo para fins que especifica.

"Cria a Taxa de Melhoria conforme se especifica". P.S.: por volume.

Autoriza o Prefeito Municipal a preparar o Salão do Juri e audiências.

Providencia sobre registro de nascimento e óbitos, as pessoas reconhecidamente pobres e fiscalização dos cemitérios do interior do município.

Divide o Município de Pedreiras em 12 Distritos policiais.

Providencia sobre o subsídio e representação do Prefeito Municipal.