“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.199/2006, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedreiras e dá outras providências.

Cria a função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal Nº 14.133/21.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no Bairro Engenho. P.S.: Ponte Vereador Chico Velho.

Institui o Calendário Oficial de Festividades do município de Pedreiras, autoriza o Poder Executivo a doar brindes e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste , nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

Aumenta o Índice de Suplementação, contido na Lei Nº 1.521/2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2023.

Dispõe sobre abertura de crédito adcional especial ao orçamento vigente, alterando dispositivos da Lei Nº 1521 de 23 de Novembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Trindade.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Morada Nova.

Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedreiras e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores públicos Efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outra providências.

Dispõe sobre a reposição salarial de Vencimentos dos tratoristas e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência" no município de Pedreiras, a ser comemorada nos dias 17 a 21 de setembro e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1507, de 12 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Pedreiras, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Criança no Caminho, no município de Pedreiras.

Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Pedreirense no calendário oficial de atividades do município de Pedreiras.

Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos no âmbito do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências.

Regulamenta a gratificação de produtividade de fiscal de tributos no município de Pedreiras e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de certificação digital e assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração dirita e indireta do município de Pedreiras - MA.