Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal.

Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS.

Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios.

Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal.

Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas.

Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária.

Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências.

Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona.

Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00.

Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura.

Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública.

Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município.

Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim.

Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP.

Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal.

Revoga em parte a Lei nº 26/49.