Estabelece o prazo de 05 anos p/ construção de casas e 06 meses p/ muros em terrenos b
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Estabelece o prazo de 05 anos p/ construção de casas e 06 meses p/ muros em terrenos b
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Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a aquisição de uma Motocicleta para uso do Setor de Fiscalização.
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Dispõe sobre a aquisição de uma Motocicleta para uso do Setor de Fiscalização.
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Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Centro de Abastecimento.
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Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Centro de Abastecimento.
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Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Dep. De Edu. E Cultura.
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Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Dep. De Edu. E Cultura.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona.
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Dispõe sobre a doação de um terreno a Escola "Escravo do Samba".
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Dispõe sobre a doação de um terreno a Escola "Escravo do Samba".
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Atribui denominação Rua José Belo a antiga Rua dos Velhacos no Bairro Engenho.
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Atribui denominação Rua José Belo a antiga Rua dos Velhacos no Bairro Engenho.
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Atribui denominação Rua Inácio Raposo a Via ora construída no Bairro São Francisco.
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Atribui denominação Rua Inácio Raposo a Via ora construída no Bairro São Francisco.
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Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito.
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Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito.
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Dispõe sobre a Alienação de Bens Patrimonial e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Alienação de Bens Patrimonial e dá outras providências.
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Dispõe sobre dispensa de juro e multa aos contribuintes em débito c/ a Fazenda. Pública.
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Dispõe sobre dispensa de juro e multa aos contribuintes em débito c/ a Fazenda. Pública.
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Considera de Utilidade Pública a Unidade de Ensino de 1º Grau "Zeca Branco".
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Considera de Utilidade Pública a Unidade de Ensino de 1º Grau "Zeca Branco".
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Atribui denominação Av. Senhora Santana a via de acesso a Sub Estação da COHEBE.
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Atribui denominação Av. Senhora Santana a via de acesso a Sub Estação da COHEBE.
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Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito.
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Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito.
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Autoriza o Executivo Municipal a convencionar com a empresa R.C. Brandão de Oliveira.
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Autoriza o Executivo Municipal a convencionar com a empresa R.C. Brandão de Oliveira.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona.
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Atribui denominação Rua do Cajueiro a Via Pública paralela a Rua Messias Filho, Engenho.
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Atribui denominação Rua do Cajueiro a Via Pública paralela a Rua Messias Filho, Engenho.
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Atribui denominação Rua Santa Rita a Via Pública que parte da Rua Messias Filho a COHEBE.
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Atribui denominação Rua Santa Rita a Via Pública que parte da Rua Messias Filho a COHEBE.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona.
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Autoriza o Executivo a fazer Concessão de linha de transporte coletivo.
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Autoriza o Executivo a fazer Concessão de linha de transporte coletivo.
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Atribui denominação Pça. Zé Piancó a área em frente a Igreja Nossa Senhora das Graças, no Engenho.
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Atribui denominação Pça. Zé Piancó a área em frente a Igreja Nossa Senhora das Graças, no Engenho.
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno à União, p/ o Min da Fazenda.
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno à União, p/ o Min da Fazenda.
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Autoriza o Executivo Municipal a vender Patrimônio do Município e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a vender Patrimônio do Município e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer escritura pública de um patrimônio municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer escritura pública de um patrimônio municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer retificação da Lei nº 599/77 e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer retificação da Lei nº 599/77 e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a vender um trator C.B.T patrimônio do município.
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Autoriza o Executivo Municipal a vender um trator C.B.T patrimônio do município.
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Autoriza o Executivo a vender 2 (dois) pneus usado ( patrimônio do município) - D.M.E.R.
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Autoriza o Executivo a vender 2 (dois) pneus usado ( patrimônio do município) - D.M.E.R.
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Autoriza o executivo municipal a vender 5 pneus usados (patrimônio do município).
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Autoriza o executivo municipal a vender 5 pneus usados (patrimônio do município).
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Concede Título de cidadão Pedreirense ao Sr. Ernani Guilherme Fernandes da Mota.
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Concede Título de cidadão Pedreirense ao Sr. Ernani Guilherme Fernandes da Mota.
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