Autoriza abertura de credito especial no montante de Cr$ 25.000,00 dest a desapropriação.
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Autoriza abertura de credito especial no montante de Cr$ 25.000,00 dest a desapropriação.
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Fica retificado o art. 2° da Lei n°515/76 de 12/04/76, que fez doação de terreno ao INPS.
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Fica retificado o art. 2° da Lei n°515/76 de 12/04/76, que fez doação de terreno ao INPS.
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Autoriza a fazer doação de um terreno ao Centro Comunitario do Bairro do Diogo.
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Autoriza a fazer doação de um terreno ao Centro Comunitario do Bairro do Diogo.
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Autoriza a fazer doação de um terreno ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).
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Autoriza a fazer doação de um terreno ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).
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Autoriza a retificar os art. 1° e 2° d alei n° 459/74, no que se refere a mettragem do terreno.
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Autoriza a retificar os art. 1° e 2° d alei n° 459/74, no que se refere a mettragem do terreno.
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Autoriza a abrir credito especial, destinados a compra de livros para a Biblioteca Pública.
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Autoriza a abrir credito especial, destinados a compra de livros para a Biblioteca Pública.
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Considera de Ultilidade Pública o Clube de Mães "Ana Nery" e dá outras providências.
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Considera de Ultilidade Pública o Clube de Mães "Ana Nery" e dá outras providências.
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Autoriza Celebrar Convenio com a CEMAR no montante de Cr$ 56.432,44 ref a débito da PMP.
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Autoriza Celebrar Convenio com a CEMAR no montante de Cr$ 56.432,44 ref a débito da PMP.
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Autoriza retificar o artigo 1° da Lei n°513/76 e da outras providencias.
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Autoriza retificar o artigo 1° da Lei n°513/76 e da outras providencias.
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Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major Jose Augusto da Cruz.
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Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major Jose Augusto da Cruz.
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Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Florismar Campelo.
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Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Florismar Campelo.
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Autoriza a abertura de credito especial p/ fazer face a desapropriação de áreas de terras.
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Autoriza a abertura de credito especial p/ fazer face a desapropriação de áreas de terras.
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Abre credito especial para a construção do Mercado do Peixe na feira Livre desta cidade.
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Abre credito especial para a construção do Mercado do Peixe na feira Livre desta cidade.
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Abre crédito especial para publicação de livro sobre historia de Pedreiras.
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Abre crédito especial para publicação de livro sobre historia de Pedreiras.
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Autoriza doação de um terreno à Associação dos Reservistas e da outras providencias.
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Autoriza doação de um terreno à Associação dos Reservistas e da outras providencias.
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Autoriza doação de terreno à Colônia de caça e pesca Z-18 e da outras providencias.
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Autoriza doação de terreno à Colônia de caça e pesca Z-18 e da outras providencias.
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Autor. doação de um terreno à Cia. Industrial de Produtos Agropecuário do MA - COPEMA.
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Autor. doação de um terreno à Cia. Industrial de Produtos Agropecuário do MA - COPEMA.
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Autoriza doação de terreno ao INPS e da outras providencias.
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Autoriza doação de terreno ao INPS e da outras providencias.
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Autoriza doação de terreno à Sociedade ITAGUAÇU e da outras providencias.
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Autoriza doação de terreno à Sociedade ITAGUAÇU e da outras providencias.
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Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia de São Benedito.
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Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia de São Benedito.
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Revoga a Lei n°384/71 e da outras providencias.
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Revoga a Lei n°384/71 e da outras providencias.
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Prorroga por 6 meses o prazo de doação de terreno ao Banco do Nordeste e do Brasil - BNB.
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Prorroga por 6 meses o prazo de doação de terreno ao Banco do Nordeste e do Brasil - BNB.
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Concede titulo de cidadão pedreirense a Gumercindo Leandro da Silva.
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Concede titulo de cidadão pedreirense a Gumercindo Leandro da Silva.
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Autoriza permuta de patrimonio do municipio e da outras providencias.
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Autoriza permuta de patrimonio do municipio e da outras providencias.
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Autoriza a abertura de credito esp.para construção de calçamento meio-fio e sargeta..
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Autoriza a abertura de credito esp.para construção de calçamento meio-fio e sargeta..
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Revoga os art. 6°/50,51,106,110, 126 e n°20 do anexo I da Lei n°466/1974.
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Revoga os art. 6°/50,51,106,110, 126 e n°20 do anexo I da Lei n°466/1974.
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Autoriza o Executivo Municipa a suplementar credito de 20% e da outras providencias.
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Autoriza o Executivo Municipa a suplementar credito de 20% e da outras providencias.
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Autoriza celebração de Convenio com a Secretaia de Viação e Obras Publicas (SVOP)...
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Autoriza celebração de Convenio com a Secretaia de Viação e Obras Publicas (SVOP)...
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1976 - LOA.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1976 - LOA.
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Atribui Denominação Praça da Bandeira a Pça. Em frente ao Forum.
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Atribui Denominação Praça da Bandeira a Pça. Em frente ao Forum.
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