"Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade.
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"Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade.
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Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município.
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Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município.
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954.
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954.
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"Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede.
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"Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede.
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Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências.
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Suplementa verbas do Orçamento vigente.
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Abre crédito especial.
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Abre crédito especial.
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"Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública.
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"Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública.
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Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências.
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Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências.
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Abre crédito especial de CR$ 6.000,00.
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Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA.
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Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA.
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Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências.
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Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências.
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Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis.
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Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis.
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Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo.
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Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo.
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Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00.
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Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00.
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Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo".
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Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo".
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Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00.
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Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00.
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Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística.
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Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística.
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Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade.
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Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade.
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Abre crédito especial.
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Concede gratificações.
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Concede subvenção ao "Instituto Ruy Barbosa", abre o necessário crédito especial.
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Concede subvenção ao "Instituto Ruy Barbosa", abre o necessário crédito especial.
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Dá providências para a organização da dívida ativa do município.
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Dá providências para a organização da dívida ativa do município.
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Autoriza o Prefeito Municipal a contratar abastecimento D'água nesta cidade.
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Autoriza o Prefeito Municipal a contratar abastecimento D'água nesta cidade.
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Autoriza a transferir e suprimir Escolas, e dá outras providências.
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Autoriza a transferir e suprimir Escolas, e dá outras providências.
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Autoriza a doação de terreno ao IAPC (Instituto de Aposent. e pensões dos Comerciários).
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Autoriza a doação de terreno ao IAPC (Instituto de Aposent. e pensões dos Comerciários).
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Autoria a confeccionar e adotar tabelas para o bom andamento da arrecadação.
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Autoria a confeccionar e adotar tabelas para o bom andamento da arrecadação.
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Aumenta vencimentos do Chefe da Recebedoria, e dá outras providências.
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Aumenta vencimentos do Chefe da Recebedoria, e dá outras providências.
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Delibera sobre a cobrança de Dívida Ativa.
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