DETERMINA A TRANSMISSÃO AO VIVO, DO ÁUDIO E VÍDEO, POR MEIO DA INTERNET DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMÁTIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - ESTADO DO MARANHÃO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, GARÍS, BANCÁRIOS E VIGILANTES ATUANTES NA SEGURANÇA PRIVADA DE BANCOS NO MUNICÍPIO DE PEDREURAS-MA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO "ALÔ SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.

INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIAS-MA, E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS-MA.

INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO MATADOURO.