Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de linhade transporte coletivo.

Dá nome de Travessa Tomaz Quadros, e dá outras providências.

Atribui Denominação de Avenida Santo Antônio, à rua que parte da estrada MA-122.

Autoriza o Executivo a fazer doação de cadeira de rodas a aleijado Vicente V. Cavalcante.

Fica revogada a Lei Nº 351/68 de 25/01/68, e dá outras providências.

Estabelece os Feriados Municipais do Município de Pedreiras, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a permuta de um motor a gasolina pertecente a equipamento do D.M.E.R.

Atribui denominação de Avenida São Miguel e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a vender veículo de patrimônio municipal..

Autoriza o Executivo a vender 01 (uma) casa, onde funcionava o Posto Fiscal do Engenho.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um Terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras.

Concede Título de Cidadã Pedreirense à irmã Maria Aroni Rauen, e dá outras providências.

Atribui Denominação de Bairro Jerusalém e dá outras providências.

Atribui Denominação de Avenida Zeca Branco e dá outras providêcias.

Autoriza o Executivo a doar terreno à Ass Prof dos Cond Aut de Veículos Rodov de Pedreiras.

Autoriza o Executivo a doar terreno à Pedreiras Associação Recreativa Esportiva Cemar.

Concede Insenção de Imposto à CIBRAZEM, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Legislativo.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Executivo.

Autoriza o Executivo fazer aquisição de Canoa de Alumínio p/ doar à Colônia Pescadores.

Autoriza o Executivo fazer doação de um (01) terreno à Câmara Municipal de Pedreiras.

Autoriza o Executivo fazer alienação da Camionete marca FORD, modelo 1971.

Transferência de Horário das Sessões da Câmara Municipal de Pedreiras.

Cria Cargo no Quadro da Câmara Municipal de Pedreiras.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Pedreiras.

Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Concede prorrogação de prazo de doação do imóvel que menciona e dá outras providências.

Autoriza a Alienação de Bens Móveis e Imóveis, 01 Caçamba FORD1969.

Cria a Unidade Municipal de Ensino de 1º grau e dá outras providências.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras.